Lei da Ouvidoria: sua empresa está dentro da nova regulamentação?

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Elas desempenham um papel importante no âmbito público ou privado. Mas poucos conhecem sobre sua obrigatoriedade segundo a Lei da Ouvidoria. 

Amplamente presente no setor público, as ouvidorias são canais importantes de comunicação com a população. É ela quem garante que as reclamações serão ouvidas e que atitudes serão tomadas para sanar os problemas. 

O que muitos desconhecem é que existe uma legislação especial sobre o assunto, tornando a criação de uma ouvidoria obrigatória. Não apenas no meio público, mas também no meio privado

Saiba mais sobre a Lei da ouvidoria

Foi aprovado pela  Comissão de Defesa do Consumidor, um substitutivo de autoria do deputado Luiz Bassuma (PT-BA) ao Projeto de Lei 342/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que regulamenta a atividade de ouvidoria no setor público e privado.

Ele amplia de forma substancial  a abrangência da proposta inicial e torna obrigatória a atividade de ouvidoria para diversos âmbitos, entre eles:

    • Entidades de fiscalização da atividade profissional;
    • Fundações privadas, organizações sociais de interesse público e demais entidades privadas, quando subvencionadas por recursos públicos; 
    • Empresas privadas de médio e grande porte (com receita bruta anual superior a R$ 1,2 milhão).

O objetivo do projeto original, segundo o autor do mesmo, é melhorar os procedimentos e a qualidade dos produtos e serviços das empresas.

O substitutivo aprovado também estabelece uma série de conceitos e condições para a escolha e nomeação do ouvidor. No caso das empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista e demais entidades com personalidade jurídica de direito privado, a função deverá ser desempenhada segundo os respectivos contratos ou estatutos sociais.

Para o autor do substitutivo, a criação de ouvidorias têm muito a agregar: “São tantos os benefícios derivados da atividade [de ouvidoria] que seus custos operacionais, em valor absoluto, tornam-se, na verdade, um item de investimento, com retorno mais que garantido”.

Como regularizar sua empresa? 

Seguir a Lei da Ouvidoria à risca é uma necessidade indiscutível, a melhor opção para evitar problemas futuros, principalmente após a LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados), visto que a tendência é que as regulamentações aumentem após a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados. Sem esquecer, é claro, a melhora no relacionamento entre empresa X consumidor. 

Para que seu negócio, de médio ou grande porte, siga a Lei da Ouvidoria, você pode optar pela criação de um ouvidoria interna ou pela terceirização deste setor, contando com os muitos benefícios que uma empresa especializada pode oferecer.

A Paschoalotto oferece o serviço de BPO Ouvidoria para diversas empresas, reconhecida pelos principais órgãos de Ouvidoria do país, você pode contar com profissionais especializados no assunto, com CRM personalizado e tempo de resposta ao público reduzido

Se este é o seu caso e seu negócio ainda não possui uma ouvidoria, talvez este seja o momento de pensar sobre. Se quiser saber mais, basta acessar o link e preencher o formulário.

Qual o papel da ouvidoria?

É sempre bom reforçar o papel importante que a ouvidoria desempenha, principalmente dentro de uma empresa privada. Além de atender e solucionar questões que não foram resolvidas em um contato inicial. A ouvidoria também é responsável por garantir imparcialidade na resolução de problemas, exercer as mudanças necessárias na empresa e orientar o consumidor.

Assim vemos que a ouvidoria exerce um papel essencial, mediando questões técnicas e  tudo o que envolve o relacionamento com o cliente

Se o conteúdo de hoje sobre a Lei da Ouvidoria te ajudou de alguma forma, escreva aqui os seus comentários!  Não deixe de acessar o nosso blog para conferir mais artigos relevantes sobre empreendedorismo! 

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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